Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 35 Analisando-se a evolução histórica dos valores liquidados na função Judiciária com o PIB de Mato Grosso, de 2008 e 2009, verifica-se um aumento de percentu- al. Em 2008 os gastos com o Poder Judiciário correspondiam a 1,15% do PIB e em 2009 passaram para 1,18%. 1.5.3.1 Dados Operacionais do Tribunal de Justiça De acordo com os dados levantados pela unidade técnica, o sistema judiciário do Estado de Mato Grosso conta com 79 comarcas e 269 unidades judiciárias. O maior número de comarcas encontra-se na 1ª Entrância (58%). Em 2010, cerca de 36% das unidades judiciárias não possuíam juiz titular. Em 2008, esse percentual era de 32%. Dentre um período de três anos houve acréscimo de quatro unidades judici- árias no Estado, e um aumento de 10 unidades sem juízes titulares. Enquanto em 2008 eram 86 unidades sem titular, em 2010 este número aumentou para 96. No sistema judiciário estadual de Mato Grosso há 166 magistrados (dados de 2010), a maioria (51%) encontra-se na Entrância Especial, formada pelos municí- pios de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. Em 2008 havia 170 magistrados, indicando redução de 2,3% no número de magistrados nos três anos da análise. O sistema judiciário estadual conta com 4.440 servidores (dados de 2010), deste quadro, 72% são efetivos, 17% são comissionados e cerca de 7% são contra- tados temporariamente. Em 2008, cerca de 32% dos servidores eram contratados ou comissionados. Em 2009, os comissionados e contratados representavam 27% dos servidores do órgão. Em 2010, esse percentual foi de 24%. Revela-se, então, um aumento superior a 7,3% no número de efetivos do Tribunal de Justiça em três anos. No exercício de 2011, existiam 936.941 processos, no somatório de todas as Comarcas do Estado. A maior parte referiu-se à Entrância Especial (37%), a qual en- globa os municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. A seguir, em nú- mero de processos, tem-se a 3ª Entrância, com 21,3% dos processos (municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra). Depois, tem-se a 2ª Entrância, com 21,2% dos processos (municípios de Água Boa, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Chapada dos Guima- rães e mais 17 municípios) e a 1ª Entrância, com 20,3% dos processos, formada por 46 municípios, dentre eles: Sapezal, Tapurah e Rosário Oeste. Conforme demons- trativo a seguir.