Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 36 | Número de processos por comarca - 2008/2011 Ano Entrância Especial 3ª Entrância 2ª Entrância 1ª Entrância Total % de crescimento anual 2008 260.811 133.161 143.902 129.027 666.901 - 2009 286.525 157.876 166.289 154.057 764.747 14,67% 2010 326.106 186.632 191.781 177.588 882.107 15,35% 2011 348.863 199.200 198.743 190.135 936.941 6,22% % de cresc. 2011/2008 33,76% 49,59% 38,11% 47,36% 40,49% - Conforme levantamento feito pela unidade técnica, se considerados os qua- tro anos da análise, o maior aumento no número de processos ocorreu na 3ª En- trância, com 50% de elevação no volume processual em quatro anos. Contudo, o maior volume, em números absolutos, refere-se à Entrância Especial, com 35% de aumento no volume processual nos quatro anos, passando de 260.811 em 2008 para 348.863 processos em 2011. Conforme dados demonstrados nos autos, nos últimos quatro anos, houve um aumento no tempo médio de tramitação processual do sistema judiciário esta- dual, de mais de 185 dias. Em 2008, o tempo médio de tramitação de um processo era em média de 91,4 dias. Já no exercício de 2011, o tempo de tramitação alcan- çou 276,71 dias, um aumento de 203% no tempo médio. Foi constatado ainda que o estoque de processos também aumentou 1.497%. Em 2008, o estoque era de 6.280 processos. Em 2011 atingiu 100.291 processos pa- rados, conforme demonstrativo adiante. Estatísticas de processos - 2008/2011 Ano Processos distribuídos Processos arquivados Estoque atual Tempo médio de tramitação (dias) % de arquivamento 2008 9.189 2.909 6.280 91,40 31% 2009 39.780 10.890 28.890 125,11 27% 2010 92.152 29.136 63.016 194,81 31% 2011 161.840 61.549 100.291 276,71 38% % de aumento 2008/2011 1661,24% 2015,81% 1496,99% 202,75% 1.5.4 Ministério Público do Estado de Mato Grosso A Lei Orçamentária Anual destinou o valor de R$ 204,67 milhões ao MPE. No ano foi executado o valor de R$ 222,860 milhões. As despesas em 2011 sofreram acréscimo de 17,3% em relação ao ano anterior. Em 2010, o MPE havia gasto R$ 190 milhões.