Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 37 No que se refere à execução do orçamento, conforme definido pela Lei Orça- mentária, fazem parte a Procuradoria-Geral de Justiça (99,9% do orçamento) e o Fundo de Apoio ao Ministério Público (0,10%), conforme tabela a seguir. Valores liquidados pelos órgãos do Ministério Público de 2008 a 2011 Ministério Público 2008 (R$) 2009 (R$) 2010 (R$) 2011 (R$) % de Crescimento de 2008 a 2011 Procuradoria-Geral de Justiça 142.870.292,25 168.260.474,04 189.916.608,73 222.628.515,62 55,83% Fundo de Apoio ao Ministério Público 211.088,56 48.386,77 83.558,00 229.601,99 8,77% Total 143.081.380,81 168.308.860,81 190.000.166,73 222.858.117,61 55,76% No caso do MPE, o maior grupo de despesas é o de pessoal e encargos sociais, que foi no montante de R$ 178.199.058,99, correspondendo a 80% das despesas do órgão, assim como ocorre no Poder Judiciário. Analisando-se a evolução histórica dos valores liquidados pelo Ministério Pú- blico com o PIB de Mato Grosso, de 2008 e 2009, verifica-se um aumento de 17%. Em 2008 correspondia a 0,33% do PIB, em 2009 passou a 0,39%. 1.5.4.1 Despesas com Infraestrutura No exercício de 2011, o Estado previu o valor de R$ 637,476 milhões para in- vestimentos, dos quais R$ 508,258 milhões foram referentes às obras e instalações. Entre os objetivos estratégicos abordados na LDO, constata-se a estratégia nº 11 - Ampliação da Infraestrutura Econômica e da Competitividade da Economia Mato- -Grossense, constituído da ação Estrada Pavimentada, do Programa Estradeiro (Lei nº 9.424/2010, art. 2º e Anexo I). Os programas com maior participação nos investimentos em obras públi- cas do Estado em 2011 foram Estradeiro, Meu Lar e Obras Públicas e Infraes- trutura, cujos objetivos foram: ampliar e manter a malha rodoviária estadual; implantar obras de pontes/viadutos; construir e reformar pontes de madeira; realizar obras públicas de infraestrutura e saneamento e melhorar a segurança e o controle aéreo. No Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, a unidade responsável pela realização dessas ações em 2011 foi a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (SETPU), cujo orçamento para as atividades-fins correspondeu a 18,41% da previsão orçamentária total do órgão, e o programa de maior orçamento, R$ 477,774 milhões, O Estradeiro, sofreu suplementação orçamentária de 0,55%.