Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 39 Ações executadas em 2011 Rodovia pavimentada Descrição Em km Conservação de rodovias 1.766,63 Restauração de rodovias 73,50 Rodovia não pavimentada Manutenção / patrolamento 11.342,90 Manutenção / encascalhamento 1.599,30 Pavimentação Urbana Convênios de pavimentação urbana 251 Instrumentos contratuais de pavimentação urbana 9 Convênios de lama asfáltica 74 Pontes de Concreto Concluídas 0,13 Pontes de Madeira Reformas e construídas 1,87 Total 15.354,11 Para o exercício de 2011 foram contempladas as mesmas ações que integra- vam o planejamento estratégico nos três anos anteriores. Importante destacar o crescimento relativo da ação Rodovia não Pavimenta- da – Manutenção/Patrolamento, com acréscimo de 98%, ou seja, foram realizados patrolamentos em 11.342 km de rodovias, quase o total dos 11.574 km realizados nos três anos dos exercícios anteriores. O mesmo ocorreu com a ação Conservação das Rodovias Estaduais, que obteve um acréscimo de 82%, se comparada com o total de obras realizadas nos exercícios anteriores. A ação Restauração de Rodovias Estaduais teve um decréscimo de 59% em relação ao ano de 2010, seguida das ações de Construção de Pontes de Concreto e de Madeira, com decréscimo de 7,8% e 6,98%, respectivamente. De acordo com os documentos recebidos da Secretaria de Pavimentação e Transporte do Estado (Setpu), (anexos às fls. 1798/1802-TCE), não havendo ne- nhum acréscimo para o exercício de 2011. Verifica-se a observância dos limites constitucionais e legais na execução or- çamentária, o cumprimento dos programas previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento das metas em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.