Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 411 V. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: a. incluir nos orçamentos anuais dotação orçamentária para os gastos com medicamentos decorrentes de ações judiciais, dado o valor significativo dessa despesa, levando em consideração o gasto histórico; b. priorizar ações de saúde voltadas para a atenção pré-natal, à saúde da mãe, ao parto e ao recém-nascido; c. realizar ações específicas acerca da desnutrição infantil e das infecções a ela associadas; d. promover a melhoria das condições de diagnóstico e na qualidade da assistência médica dispensada aos pacientes portadores de HIV; e. priorizar ações de vigilância epidemiológica para ampliar a cobertura de vacinação contra a hepatite B; f. intensificar as ações de controle vetorial do Aedes Aegypti e de saúde direcionadas ao controle de doenças de transmissão vetorial; g. aprimorar as condições de assistência, diagnóstico e tratamento de sin- tomáticos respiratórios da tuberculose, com especial atenção ao casos de associação entre tuberculose e infecção pelo HIV; h. promover ações específicas de saúde direcionadas ao controle da leishmaniose tegumentar americana no Estado; i. intensificar as ações para o diagnóstico precoce, o tratamento padroni- zado e o acompanhamento dos casos de hanseníase; j. priorizar investimentos na atenção básica, fortalecendo ações da saúde preventiva. VI. SEGURANÇA PÚBLICA: a. rever as políticas de segurança pública no combate à criminalidade geral, investindo melhor em capacitação tecnológica, bem-estar dos profissio- nais que atuam diretamente com o crime, buscando melhores experiên- cias em outros Estados do país, caso for necessário, bem como melhorar a qualidade dos investimentos na área de inteligência; b. criar programas de capacitação para os profissionais que atuam direta- mente no combate ao crime; c. buscar junto ao governo federal alternativas para a solução do deficit de vagas nos presídios do Estado; d. elaborar planejamento de manutenção dos presídios e demais ativos fixos, para evitar a deterioração física das obras e instalações; e. melhorar a relação percentual – habitantes/policial, nas regiões onde a violência é mais acentuada;