Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 414 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL PLENO 3 | Processos n os 6.736-9/2012 (12 volumes) e 5.818-1/2011, 10.086- 2/2011 – apensos, 545-2/2011 (2 volumes), 20.387- 4/2010 e 1.518-0/2008 (3 volumes). Interessado GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Assunto Contas Anuais de Governo do exercício de 2011, Relató- rio Resumido de Execução Orçamentária - 1° bimestre 2011, Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º qua- drimestre 2011, Leis nº 9.491/2010 - LOA, 9.424/2010 – LDO e Plano Plurianual – quadriênio 2008 a 2011. Relator Conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS Sessão de Julgamento 5/6/2012 - Tribunal Pleno PARECER PRÉVIO Nº 05/2012 - TP EMENTA: Governo do Estado de Mato Grosso. Contas anuais de governo do exercício de 2011. Parecer Prévio favorável à aprovação. Recomendações ao Poder Legis- lativo para que determine ao Chefe do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas corretivas. Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 6.736-9/2012 . A Comissão Técnica deste e. Tribunal, composta por servidores da Secretaria de Controle Externo da Quarta Relatoria, da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia e da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal, após efetuar análise do processo das contas anuais do Governo do Estado de Mato Grosso do exercício de 2011 e de documentos e informações obtidas junto aos sistemas in- formatizados do Governo do Estado, elaborou o Relatório de Auditoria de fls. 3.014 a 3.685-TCE, onde foram relacionadas 28 (vinte e oito) impropriedades. Devidamente cientificado para se manifestar mediante o Ofício n° 314, de 25/4/2012, o gestor apresentou suas justificativas e documentos às fls. 3.740/4.000-TCE-MT.