Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 416 | DEMONSTRATIVO DA RECEITA 1.6 Serviços 247.691.305,00 1.7 Transferências Correntes 3.159.609.088,00 Fundo de Participação dos Estados - FPE 1.255.980.955,00 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI - Exportação 45.709.913,00 Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE 34.229.574,00 Transferência Financeira do ICMS – Lei Kandir 28.385.231,00 Auxilio Financeiro ao Fomento das Exportações 216.220.534,00 Salário Educação 41.064.680,00 Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 231.649.352,00 Transferência FUNDEB 916.047.013,00 Convênios 215.788.186,00 Demais 174.533.650,00 1.8 Outras receitas correntes 486.066.877,00 1.9 Receita Intra-Orçamentária corrente 661.310.451,00 1.10 Conta retificadora -1.145.058.766,00 (-) Deduções FUNDEB -1.145.058.766,00 II - Receitas de Capital 825.157.390,00 2.1 Operações de Crédito 442.886.795,00 2.2 Alienação de Bens 4.959.250,00 2.3 Amortização de Empréstimos 3.120.000,00 2.4 Transferência de Capital 283.950,731,00 2.5 Outras receitas de Capital 90.240.614,00 III - RECEITA TOTAL PREVISTA 11.240.974.589,00 Durante o exercício de 2011, ocorreram alterações, mediante abertura de cré- ditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada. A receita prevista para o exercício de 2011, após as alterações, foi de R$ 12.314.482.346,70 (R$ 11.240.974.589,00 + R$ 1.073.507.757,70), e a executa- da foi de R$ 9.890.460.100,19, sendo a despesa autorizada após as alterações no valor de R$ 12.311.541.732,70, e a despesa empenhada no montante de R$ 10.929.548,944,73, incluindo as intraorçamentárias. Após as alterações, a despesa total ficou fixada em R$ 12.314.482.346,70, es- tando incluídas as receitas intraorçamentárias e a de investimentos (MT-Fomento).