Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 418 | Tipo de despesa Despesa autorizada R$ Despesa Realizada R$ AH% (1) Despesas Correntes (30000000) 9.995.614.916,56 9.581.753.114,33 -4.14% Pessoal e Encargos Sociais (31000000) 5.417.222.885,23 5.328.185.425,65 -1.64% Juros e Encargos de Dívida (32000000) 445.123.450,18 444.628.655,94 -0,11% Outras Despesas Correntes (33000000) 4.133.268.581,15 3.808.939.032,74 -7,85% Despesas de Capital (40000000) 2.315.926.816,14 1.347.795.830,40 -41,80% Investimentos (44000000) 1.731.665.030,86 775.585.404,59 -55,21% Inversões Financeiras (45000000) 15.712.127,45 5.461.238,63 -65,24% Amortização da Dívida (46000000) 568.549.657,83 566.749.187,18 -0,32% Total 12.311.541.732,70 10.929.548.944,73 -0,42% Em relação à questão do deficit de execução orçamentária, em que a equipe técnica constatou o resultado orçamentário deficitário no valor de R$ 239.997.987,07, ou seja, enquanto a receita realizada foi igual a R$ 9.890.460.100,19, a despesa empenhada foi no valor de R$ 10.130.458.087,26, em que pese o enten- dimento da unidade técnica, é pacífico neste Tribunal Pleno que a despesa a ser considerada é a liquidada, logo, partindo dessa premissa, as despesas a serem con- sideras ficaram assim demonstradas: Título Exercício 2011 R$ (a) Receitas arrecadadas 9.890.460.100,19 (c) Despesas liquidadas 9.797.079.290,41 Resultado de execução = (a-b) superavit financeiro 93.380.809,78 Conforme dados demonstrados, as despesas liquidadas foram inferiores à re- ceita, qual seja, a receita arrecadada foi no valor de R$ 9.890.460.100,19, e a despe- sa liquidada foi no valor de R$ 9.797.079.290,41, gerando um superavit financeiro no valor de R$ 93.380.809,78. DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO De acordo com o Balanço Patrimonial Consolidado, Demonstrativo da Dívida Fundada e Demonstração da Dívida Flutuante de 31/12/2011, a Dívida Pública do Estado de Mato Grosso correspondeu ao valor de R$ 4.579.577.922,47, referente à dívida fundada, e R$ 1.575.271.357,03 tratou-se de dívida flutuante.