Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio doTribunal Pleno | 419 FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB ) No exercício de 2011, o total das contribuições do Estado de Mato Grosso para formação do Fundeb foi no valor de R$ 1.063.723.484,24, conforme demons- trado a seguir: Comparativo do valor devido com o valor repassado ao FUNDEB Receitas Valor base para repasse (R$) % Valor Devido (R$) Valor Repassado (R$) Diferença (R$) ICMS 3.667.840.343,67 20% 733.568.068,73 734.988.532,08 1.420.463,35 ITCD 26.845.484,48 20% 5.369.096,90 5.369.095,85 -1,05 IPVA 141.701.990,49 20% 28.340.398,10 30.569.736,37 2.229.338,27 FPE 1.386.764.965,46 20% 277.352.993,09 277.352.992,78 -0,31 ICMS desoneração LC 87/96 28.385.223,72 20% 5.677.044,74 5.677.044,72 -0,02 IPI exportação 47.835.750,03 20% 9.567.150,01 9.567.149,86 -0,15 Dívida ativa + receita de juros e mora 41.183.420,89 20% 8.236.684,18 198.932,58 -8.037.751,60 Total 5.340.557.178,74 20% 1.068.111.435,75 1.063.723.484,24 -4.387.951,51 No exercício em exame a contribuição do Estado foi no valor de R$ 1.063.775.837,88 e o retorno foi no valor de R$ 888.592.864,83, conforme demons- trado a seguir: Recursos recebidos do Fundeb Descrição Valor (R$) Contribuição ao FUNDEB 1.063.775.837,88 Receita recebida do FUNDEB 888.592.864,83 Diferença 175.182.973,05 GASTOS COM A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA De acordo com o cálculo elaborado pela unidade técnica, os gastos com a re- muneração dos profissionais do magistério ficaram assim demonstrados: