Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio doTribunal Pleno | 429 c. realizar ações específicas acerca da desnutrição infantil e das infecções a ela associadas; d. promover a melhoria das condições de diagnóstico e na qualidade da assistência médica dispensada aos pacientes portadores de HIV; e. priorizar ações de vigilância epidemiológica para ampliar a cobertura de vacinação contra a hepatite B; f. intensificar as ações de controle vetorial do Aedes Aegypti e de saúde direcionadas ao controle de doenças de transmissão vetorial: g. aprimorar as condições de assistência, diagnóstico e tratamento de sin- tomáticos respiratórios da tuberculose, com especial atenção aos casos de associação entre tuberculose e infecção pelo HIV; h. promover ações específicas de saúde direcionadas ao controle da Leish- maniose Tegumentar Americana no Estado; i. intensificar as ações para o diagnóstico precoce, o tratamento padroni- zado e o acompanhamento dos casos de hanseníase; j. priorizar investimentos na atenção básica, fortalecendo ações da saúde preventiva. 5. SEGURANÇA PÚBLICA: a. rever as políticas de segurança pública no combate à criminalidade geral, investindo melhor em capacitação tecnológica, bem-estar dos profissio- nais que atuam diretamente com o crime, buscando melhores experiên- cias em outros estados do país, caso for necessário, bem como melhorar a qualidade dos investimentos na área de inteligência; b. criar programas de capacitação para os profissionais que atuam direta- mente no combate ao crime; c. buscar junto ao governo federal alternativas para a solução do deficit de vagas nos presídios do Estado; d. elaborar planejamento de manutenção dos presídios e demais ativos fixos, para evitar a deterioração física das obras e instalações; e. melhorar a relação percentual – habitantes/policial, nas regiões onde a violência é mais acentuada; f. gerenciar e fiscalizar os contratos de alimentação dos presídios no Estado. 6. EMRELAÇÃOÀ POLÍTICADE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCIAMENTOS: a. rever a política de incentivos fiscais, mantendo os incentivos agroindus- triais já concedidos, buscando alternativas para a concessão de novos incentivos a novos empreendimentos;