Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 47 3.2 Dos Créditos Adicionais Autorizados A LOA autorizou durante o exercício a abertura de créditos adicionais suple- mentares até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa total fixada. Foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$ 1.073.507.757,70, distribuídos entre a Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Poder Executivo, conforme demonstrado abaixo: Órgão Valor R$ Assembleia Legislativa 83.072.797,40 Tribunal de Contas 19.837.288,88 Poder Judiciário 81.043.106,51 Poder Executivo 889.554.564,91 TOTAL 1.073.507.757,70 Depois das alterações, a despesa total ficou fixada em R$ 12.314.482.346,70, es- tando incluídas as receitas intraorçamentárias e a de investimentos (MT-Fomento). 3.3 Do Quociente do Equilíbrio Orçamentário De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público, o Quo- ciente do Equilíbrio Orçamentário é resultante da relação entre a receita prevista inicialmente e a dotação inicial da despesa, indicando se há equilíbrio entre a re- ceita prevista, a despesa fixada na Lei Orçamentária Anual. O resultado do Quociente do Equilíbrio Orçamentário do Estado de Mato Grosso entre os exercícios de 2008 a 2011 pode ser assim visualizado: Descrição Exercício 2008 (R$) Exercício 2009 (R$) Exercício 2010 (R$) Exercício 2011 (R$) Receita Prevista (a) 6.484.337.278,00 7.282.363.663,00 8.326.474.807,00 11.240.974.589,00 Despesa Fixada (b) 8.030.101.061,54 9.274.618.175,53 10.304.351.748,65 12.311.541.732,70 Deficit das Previsões (b-a) 1.545.763.783,54 1.992.254.512,53 1.977.876.941,65 1.070.567.143,70 Despesa fixada/Receita prevista (b/a) 1,24 1,27 1,24 1,09