Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 48 | 3.4 Da Receita Realizada De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a receita é classificada em Receitas Cor- rentes e Receitas de Capital. Receitas correntes são compostas por receitas tributárias, de contribuição, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital. A receita realizada corresponde às receitas efetivamente arrecadadas, e no exercício em exame podem ser assim visualizadas: Títulos Valor previsto (R$) Valor arrecadado (R$) % da arrecadação sobre a previsão RECEITAS CORRENTES 9.754.506.748,00 9.626.354.979,77 98,69 Receitas Tributárias 5.921.271.735,00 5.749.470.749,54 97,10 Receitas de Contribuições 999.543.017,00 902.424.217,30 90,28 Receitas Patrimoniais 82.309.090,00 93.347.560,68 113,41 Receitas agropecuárias 287.979,00 126.497,88 44,27 Receitas industriais 2.786.423,00 2.149.371,66 77,14 Receitas de Serviços 247.691.305,00 231.042.932,36 93,28 Transferências Correntes 3.159.609.088,00 3.080.045.357,27 97,48 Outras receitas correntes 486.066.877,00 813.295.888,95 167,32 (-) Deduções das receitas correntes - Fundeb -1.145.058.766,00 -1.063.775.837,88 92,90 (-) Outras Deduções das receitas correntes - Fundeb 0,00 -181.771.757,99 - - RECEITAS DE CAPITAL 822.216.776,00 264.105.120,42 32,12 Operações de crédito 442.886.795,00 90.045.885,66 20,33 Alienação de bens 4.959.250,00 6.135.330,90 123,71 Amortização de empréstimos concedidos 3.120.000,00 3.686.243,68 118,15 Transferências de capital 283.950.731,00 62.873.721,25 22,14 Outras receitas de capital 87.300.000,00 101.303.938,94 116,04 TOTAL 10.576.723.524,00 9.890.460.100,19 93,51 As receitas efetivamente arrecadadas totalizaram R$ 9.890.460.100,19, com um resultado deficitário de arrecadação em 6,49%, sobre o orçamento inicial, que representa o valor de R$ 686.263.423,81. Das receitas acima foram excluídas as receitas intraorçamentárias no valor de R$ 661.310.451,00 e receitas de investimento no valor de R$ 2.940.614,00.