Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 52 | 4.5 Execução Financeira A Lei nº 4.320/1964, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, estabelece que o balanço financeiro evidenciará a receita e a despesa or- çamentária, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamen- tária, conjuntamente com os saldos vindos do exercício anterior, e os transferidos para o exercício seguinte. Conforme dispõe a legislação, o balanço financeiro demonstra os ingressos de receitas orçamentárias e recebimentos extraordinários, e os dispêndios refe- rentes às despesas orçamentárias e pagamentos extraorçamentários. O resultado financeiro refere-se à diferença entre o somatório dos ingressos orçamentários e extraorçamentários e dos dispêndios orçamentários e extraorçamentários. Caso os ingressos de receitas sejam superiores aos dispêndios, terá um supe- ravit, e, caso os dispêndios sejam superiores às receitas, ocorrerá um deficit. O balanço financeiro consolidado do Estado pode ser visualizado da seguinte forma: Receita Despesa Título Acumulado R$ Título Acumulado R$ Receita Despesa Receita Orçamentária + Intraorçamentária 10.687.042.751,90 Despesa Orçamentária + Intraorçamentária 10.929.548.944,73 Receita Corrente+ Intraorçamentária 10.422.937.631,48 Legislativa 432.327.455,42 Receitas Tributárias 5.749.470.749,54 Judiciária 536.811.329,37 Receitas de Contribuições 1.616.824.949,00 Essencial à Justiça 187.620.814,91 Receitas Patrimoniais 93.347.560,68 Administração 912.845.578,30 Receitas Agropecuárias 126.497,88 Segurança Pública 1.067.282.827,00 Receitas Industriais 9.507.452,50 Assistência Social 7.879.639,75 Receitas de Serviços 294.703.487,45 Previdência Social 1.387.116.340,11 Transferências Correntes 3.080.045.357,27 Saúde 913.106.429,87 Outras Receitas Correntes 824.459.173,03 Trabalho 33.218.534,46 (-) Dedução da Receita Corrente (Fundeb) -1.063.775.837,88 Educação 1.444.787.357,56 (-) Outras Deduções da Receita Corrente -181.771.757,99 Cultura 27.246.292,61 Receita de Capital 264.105.120,42 Cidadania 72.577.117,39 Operações de Crédito 90.045.885,65 Urbanismo 55.601.796,29 Alienações de Bens 6.195.330,90 Habitação 30.261.654,44