Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 67 4.17 Resultado Patrimonial do Exercício De acordo com a Lei nº 3.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada no Setor Público, o resultado patrimonial é obtido pela diferença entre os totais das variações ativas e passivas. Essa diferença pode ser superavitária ou deficitária e deve ser transferida para o balanço patrimonial, passando a constituir o saldo pa- trimonial já existente. Evolução do resultado patrimonial (R$ 1,00) Descrição Exercício 2010 Exercício 2011 % de variação Variações Ativas(a) 22.603.977.287,72 39.844.275.380,50 76,27% Variações Passivas(b) 19.644.978.151,48 37.367.072.733,16 90,21% Resultado Patrimonial(a-b) 2.958.999.136,24 2.477.202.647,34 -16,28% Fonte: Balanço Orçamentário Consolidado dos Exercícios de 2010 e 2011; Demonstração das Variações Patrimoniais Consolidadas dos exercícios de 2010 e 2011. Conforme dados demonstrados acima, o resultado patrimonial do exercício em exame foi superavitário no valor de R$ 2.477.202.647,34, e se comparado com o exer- cício anterior constata-se que houve um decréscimo correspondente a 16,28%. 4.18 Das Disponibilidades Financeiras O balanço financeiro consolidado do Estado apresentou o saldo disponí- vel em 31/12/2011 no montante de R$ 800.511.065,25 , sendo o valor de R$ 800.506.920,55 proveniente da conta ‘Bancos Conta Movimento’ e o valor de R$ R$ 4.144,70 da Conta Caixa. O valor disponível foi formado por: Poder/Órgão Valor (R$) Assembleia Legislativa 4.019.776,43 Tribunal de Contas 2.148.814,21 Poder Judiciário 229.503.947,67 Ministério Público 14.941.614,83 Poder Executivo 549.896.912,11 Disponível registrado no Balanço Financeiro 800.511.065,25 Os valores apresentados não apresentaram diferenças daqueles registrados no sistema Fiplan.