Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 69 6 DA DÍVIDA PÚBLICA 6.1 Dívida Pública do Estado de Mato Grosso A dívida pública é o montante levantado pelo governo junto ao setor priva- do ou às agências multilaterais com o objetivo de financiar os gastos não cober- tos com a arrecadação de impostos. Divide-se, quanto à origem dos recursos, em dívida interna e externa. Quan- to ao prazo, divide-se em dívida fundada ou consolidada e flutuante ou não con- solidada, e no tocante à forma, pode ocorrer por contratos, por títulos e por ga- rantias. De acordo com o Balanço Patrimonial Consolidado, Demonstrativo da Dívi- da Fundada e Demonstração da Dívida Flutuante de 31/12/2011, a Dívida Pública do Estado de Mato Grosso correspondeu ao valor de R$ 4.579.577.922,47, refe- rente à dívida fundada, e R$ 1.575.271.357,03 trata-se de dívida flutuante. De acordo com o levantamento da unidade técnica, das análises realizadas, constatou-se que o valor da Dívida Pública apresentada nos demonstrativos con- tábeis não corresponde à realidade. Na análise do Balanço Patrimonial, Demonstração da Dívida Fundada e De- monstração da Dívida Flutuante, todos consolidados, foi constatada a ausência de contabilização de precatórios posteriores ao período de 5/5/2000, no valor de R$ 348.202.514,60, conforme detalhamento abaixo: Descrição Valores apresentados nos demonstrativos contábeis (R$) Valor apurado pela Equipe Técnica (R$) Diferença (R$) Dívida Fundada 4.579.577.922,47 4.927.780.437,07 348.202.514,60 Dívida Fundada apresentada nos demonstrativos contábeis 4.579.577.922,47 4.579.577.922,47 - (+) Precatórios posteriores a 5/5/2000 apurado pela equipe técnica - 348.202.514,60 - Dívida Flutuante 1.575.271.357,03 1.575.271.357,03 0,00 Total da Dívida Pública 6.154.849.279,50 6.503.051.794,10 348.202.514,60 O endividamento do Estado de Mato Grosso nos últimos quatro anos pode ser assim visualizado: