Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 70 | Exercício Valor da Dívida Pública (R$) % em relação ao ano anterior 2008 6.180.853.048,97 - 2009 6.689.851.403,30 8,24% 2010 5.905.309.524,77 -11,73% 2011 6.503.051.794,10 11,01% Verifica-se que no exercício de 2011, conforme levantamento realizado pela unidade técnica, ocorreu acréscimo de 11,01% na dívida pública em relação ao exercício anterior, ou seja, a dívida passou de R$ 5.905.309.524,77 (exercício de 2010) para R$ 6.503.051.794,10 (exercício 2011). A Dívida Pública total do exercício de 2011 representou 10,11% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. 6.1.1 Da Dívida Fundada ou Consolidada A Lei de Responsabilidade Fiscal, no artigo 29, inciso I, define dívida pública consolidada ou fundada como o “montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contra- tos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortiza- ção em prazo superior a doze meses”. Conforme consta do relatório da unidade técnica, o Demonstrativo da Dívida Fundada totalizou R$ 4.927.780.437,07, dos quais, R$ 4.579.577.922,47 referem-se à dívida fundada interna, o que corresponde a 99,92% do total, e R$ 4.215.998,32 trata-se de dívida fundada externa, equivalente a 0,08%. Importante destacar que foram excluídas do total da dívida fundada às rela- tivas ao Cepromat, no valor de R$ 41.350.732,37, e Imeq, no valor de R$ 34.197,76, conforme dispõe o § 2º do artigo 1º da Resolução do Senado Federal nº 40/2001. Composição e evolução da dívida fundada do Estado de Mato Grosso no período de 2008 a 2011 Descrição Exercício 2008 (R$) Exercício 2009 (R$) Exercício 2010 (R$) Exercício 2011 (R$) Variação (%) 2011/2010 Operações de Crédito Internas – por contrato * 3.523.428.040,73 3.146.700.829,50 3.898.243.431,59 3.953.488.741,66 1,42% Operações de Crédito Externas – por contrato 47.015.440,04 20.717.121,37 11.433.426,96 4.215.998,32 -63,13% Resíduos e reparcelamento da Dívida Interna 1.818.243.201,50 1.636.973.669,99 1.002.872.221,23 621.873.182,49 -37,99%