Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 71 Composição e evolução da dívida fundada do Estado de Mato Grosso no período de 2008 a 2011 Descrição Exercício 2008 (R$) Exercício 2009 (R$) Exercício 2010 (R$) Exercício 2011 (R$) Variação (%) 2011/2010 Total da Dívida Fundada 5.388.686.682,27 4.804.391.620,86 4.912.549.079,78 4.579.577.922,47 -6,78% Precatórios posteriores a 05/05/2000 não contabilizados 0,00 0,00 288.313.853,49 348.202.514,60 - Total da Dívida Fundada apurada pela equipe de auditoria 5.388.686.682,27 5.068.110.203,11 5.200.862.933,27 4.927.780.437,07 -5,25% Constata-se pelo demonstrativo acima que houve decréscimo de - 5,25% na dívida fundada de 2011 em relação ao exercício anterior. 6.1.2 Da Dívida Flutuante A dívida pública flutuante é aquela de curto prazo, ou seja, o vencimento se dá dentro do próprio exercício financeiro ou, no prazo máximo de 12 meses. De acordo com o disposto no artigo 92 da Lei nº 4.320/1964, a dívida flutuante é com- posta dos restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria. De acordo com a Demonstração da Dívida Flutuante – Anexo 17 da Lei nº 4.320/1964 (às fls. 179-TCE), o valor da dívida flutuante do Estado em 31/12/2011 correspondeu ao montante de R$ 1.575.271.357,03. A composição da dívida flutuante do Estado consolidada pode ser assim visu- alizada: Descrição Demonstrativo da Dívida Flutuante – Anexo 17 da Lei 4.320/64 (R$) Passivo financeiro – Balanço Patrimonial (R$) Diferença (R$) Restos a Pagar 666.688.270,72 661.983.008,66 4.705.262,06 Restos a Pagar Processados de Exercícios Anteriores 821.096,65 821.096,65 0,00 Restos a Pagar Processados do Exercício 269.844.454,70 269.844.454,70 0,00 Restos a Pagar não Processados de Exercícios Anteriores 53.974.102,32 49.268.840,26 4.705.262,06 Restos a Pagar não Processados do Exercício 342.048.617,05 342.048.617,05 0,00 Depósitos 286.279.160,29 286.279.160,29 0,00