Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 73 (-) Pagamentos 1.422.980.540,66 144.754.428,67 1.567.734.969,33 (-) Cancelamentos 411.510,57 77.913.790,72 78.325.301,29 (=) Saldo para o próximo exercício 353.226.387,37 391.344.336,12 744.570.723,49 Fonte: Demonstração da Dívida Flutuante Consolidada do exercício de 2011. Pelo demonstrativo acima, constata-se que no exercício de 2011 o saldo da conta de restos a pagar processados e não processados provenientes de exercícios anteriores, somado às inscrições realizadas, totalizou R$ 2.390.630.994,11. Deste total, foram cancelados R$ 78.325.301,29 e pagos o valor de R$ 1.567.734.969,33, ou seja, 65,58% foram pagos no exercício de 2011. Do saldo remanescente de restos a pagar, no total de R$ 744.570.723,49, o va- lor de R$ 353.226.387,37 refere-se a restos a pagar processado e R$ 391.344.336,12 trata-se de restos a pagar não processados. No exercício de 2011 os restos a pagar processados representaram 47,44% do total inscrito, já os restos a pagar não processados representaram 52,56% do mon- tante inscrito. Conforme consta do relatório técnico, foi constatado que no exercício de 2011 houve o cancelamento de restos a pagar processados de exercícios anteriores no montante de R$ 411.510,57, dos quais R$ 404.150,61 referem-se a restos a pagar processados de exercícios anteriores e R$ 7.359,96 referem-se a consignações de restos a pagar processados, sem justificativas para o cancelamento. A evolução do saldo de restos a pagar processados e não processados do Estado de Mato Grosso entre os exercícios de 2008 a 2011 pode ser assim visua- lizada: Evolução dos Restos a Pagar – Exercícios de 2008 a 2011 Exercícios Restos a Pagar Processados (R$) Restos a Pagar não Processados (R$) Total (R$) % de variação em relação ao exercício anterior 2008 320.032.747,23 278.116.168,20 598.148.915,43 - 2009 396.444.867,08 525.696.507,37 922.141.374,45 54,17% 2010 124.598.394,13 303.175.913,65 427.774.307,78 -53,61% 2011 353.226.387,37 391.344.336,12 744.570.723,49 74,06% Fonte: Balanço Patrimonial Consolidado dos exercícios de 2008 a 2011. Pela tabela acima, constata-se um acréscimo de 74,06% no saldo dos restos a pagar processados e não processados no exercício de 2011 em comparação ao exercício de 2010. Se comparado o exercício em exame com o exercício de 2008, o acréscimo foi de 24,48%.