Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 81 Metas Fiscais – LDO Especificação Valor Corrente Valor Constante Despesas Primárias (II) 8.899.607.856,02 8.516.371.154,09 Resultado Primário (III) = (I – II) 1.036.829.462,00 992.181.303,35 Resultado Nominal -138.303.598,83 -132.347.941,46 Dívida Pública Consolidada 5.309.898.673,56 5.081.242.749,82 Dívida Consolidada Líquida 4.290.294.421,06 4.105.544.900,53 Fonte: Anexo II da Lei nº. 9.424/2011(LDO/2011). A Lei n° 9.491/2010 (LOA) alterou os valores iniciais fixados no Anexo II, razão pela qual serão revistos e compatibilizados, passando a vigorar com os valores pu- blicados no Anexo I da LOA por força do artigo 7°. O demonstrativo abaixo reproduz os valores compatibilizados publicados no Anexo I da LOA: Discriminação Valor R$ Variações R$ LDO / 2011 (A) LOA / 2011 (B) ABSOLUTA (B) – (A) RELATIVA (B) / (A) I. Receitas Não Financeiras 9.927.939.649,00 10.719.032.448,00 791.092.799,00 7,97% II. Despesas Não Financeiras 8.899.607.857,00 10.389.360.622,00 1.489.752.765,00 16,74% III. Resultado Primário (I-II) 1.028.331.792,00 329.671.826,00 -698.659.966,00 -67,94% IV. Resultado Nominal -138.303.599,00 -110.586.516,00 27.717.083,00 -20,04% V. Montante da Dívida 1.065.060.021,00 851.613.968,00 -213.446.053,00 -20,04% Pelo demonstrativo acima, verifica-se que foi previsto na LDO-2011 o mon- tante da dívida no valor de R$ 1.065.060.021,00 e na LOA-2011 o valor é de R$ 851.613.968,00, já na variação absoluta o valor é de R$ -213.446.053,00, ou seja, com porcentagem relativa de -20,04%. O demonstrativo a seguir apresenta o valor realizado das metas fiscais com- patibilizado com a LOA: Discriminação Valor Variações Previsto na LOA / 2011 (A) Realizado 2011 (B) ABSOLUTA (B) – (A) RELATIVA (B) / (A) I. Receitas Primárias/Não Financeiras 10.719.032.448 ,00 10.686.488.604 ,67 -32.543.843,33 -0,30% II. Despesas Primárias/ Não Financeiras 10.389.360.622,00 9.916.875.211,61 -472.485.410,39 -4,55% III. Resultado Primário(I-II) 329.671.826,00 769.613.393,06 439.941.567,06 133,45%