Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Fundamentos doVoto | 83 Receitas Primárias Receitas Realizadas (R$) Despesas Primárias de Capital (XVI) = (XIII -XIV - XV) 779.750.753,22 Reserva de Contingência (XVII) 0,00 Reserva do RPPS (XVIII) 0,00 Despesa Primária Total (XVIII) = (XII + XVI+XVII+XVIII) 9.916.875.211,61 Resultado Primário (XIX) = (VII - XVIII) 587.841.639,07 META DE RESULTADO PRIMÁRIO DA LDO (Valor Corrente da LDO) 1.036.829.462,00 De acordo com o demonstrativo acima, a partir da receita não financeira foi possível enfrentar a despesa de custeio e de investimento, também não financeira, gerando uma economia de R$ 587.841.639,07, gerando superavit primário, que foi utilizado para quitação do serviço da dívida (juros e amortização). Conforme exposto pela unidade técnica, mesmo diante do esforço fiscal, tal montante significou apenas 58,12% do serviço da dívida (juros e amortização), que corresponde a R$ 1.011.377.843,12. Constata-se que o resultado primário atingiu somente 56,70% da meta esta- belecida na LDO/2011. 6.1.10Resultado Nominal A apuração do resultado nominal tem como finalidade medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida. No bimestre, o resultado nominal representa a diferença en- tre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referên- cia e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência. O saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida, somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de deficits de exercícios anteriores. O Resultado Nominal de 2011 ficou assim demonstrado: Especificação Saldo R$ 31/12/2010 (a) 31/12/2011(b) Dívida Consolidada (I) 5.200.862.933,27 5.351.480.437,07 Deduções (II) 1.108.966.086,40 1.312.947.516,94 Ativo Disponível 601.790.490,07 774.717.913,82 Haveres Financeiros (*) 507.175.596,33 891.455.990,49 (-) Restos a Pagar Processados 0,00 -353.226.387,37