Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - 2011

Parecer Prévio sobre as Contas Anuais prestadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso - Exercício 2011 Conselheiro Waldir Júlio Teis – Relator 88 | 7 GESTÃO DE PESSOAL 7.1 Gestão de Pessoal do Poder Executivo A Secretaria de Estado de Administração (SAD) é responsável pela normatiza- ção e execução das atividades de gestão de pessoas, bem como a qualificação dos servidores do Poder Executivo do Estado. 7.2 Lotacionograma O Lotacionograma visa dar transparência à divulgação das informações relati- vas à estrutura de pessoal das organizações públicas. O artigo 39, § 6º, da Constituição da República, estabelece que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. A Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece que os Poderes Legisla- tivo, Executivo e Judiciário farão publicar, trimestralmente, no Diário Oficial, seus respectivos lotacionogramas, com a especificação de remuneração atualizada de todos os servidores. A situação do quadro de servidores, bem como a folha de pagamento do Po- der Executivo do Estado de Mato Grosso nos últimos cinco anos, pode ser assim visualizada. Quantidade de servidores x folha de pagamento (valor mensal) Descrição Exercício 2008 Exercício 2009 Exercício 2010 Exercício 2011 ATIVOS Vínculo Quant. Valor da folha (R$) Quant. Valor da folha (R$) Quant. Valor da folha (R$) Quant. Valor da folha (R$) Servidores efetivos 36.150 91.683.166,07 34736 101.659.576,87 31.829 110328296,9 39.330 150.466.777,29 Comissionados de carreira 4.414 15.828.177,73 4.767 18.667.437,92 5.390 23.894.265,08 3.985 22.227.308,39 Exclusivo Comissionado 1.899 4.356.813,77 2.075 4.792.488,90 2.130 5.112.245,92 2.214 5.338.235,29 Temporários 19.896 15.338.843,80 23.216 21.162.507,31 24.115 26.285.001,77 20.045 23.696.979,28 TOTAL ATIVOS 62.359 127.207.001,37 64.794 146.282.011 ,00 63.464 165.619.809 ,67 65.574 201.729.300,25