Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 13 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 O TCE-MT já recomendou ao Poder Executivo Estadual, em exercícios anteriores, a ne- cessidade de atuação estatal para a recuperação desses ativos. Todavia, apesar de as ações implementadas pelo Poder Executivo terem obtido alguns resultados, após a observação de recomendações deste órgão de controle externo, o montante inscrito e o percentual de recupe- ração da dívida ativa continuam ainda muito aquém do desejável, demonstrando um potencial de arrecadação de ativos que pode ser aprimorado. O gráfico a seguir demonstra a evolução do saldo contábil da dívida ativa nos últimos dez anos, em que se observa, para 2017, um crescimento significativo no valor do referido ativo em relação a 2016: Fonte: Balanço Geral. Disponível em: < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/balanco-geral > . Verifica-se que houve contínua evolução do estoque da Dívida Ativa no período de 2008 a 2015, apresentando um decréscimo somente no exercício de 2016. No entanto, de 2016 para 2017, percebe-se que houve um acréscimo de 56,78% do saldo total da dívida ativa. Por outro lado, reconhece-se ter havido, em 2017, evolução do percentual do volume de arrecadação da dívida ativa, frente ao que verificado nos exercícios anteriores, como se vê do gráfico seguinte: Fonte: Balanço Geral. Disponível em: < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/balanco-geral > .