Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 14 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 Embora tenha ocorrido um aumento na arrecadação da receita da dívida ativa no exer- cício de 2017, o Estado de Mato Grosso ainda demonstra pouca efetividade na cobrança desse crédito. Complementa essa conclusão a verificação de que o aumento de arrecadação da dívida ativa, em relação ao exercício anterior, da ordem total de R$ 165.406.469,85, foi negativa- mente ofuscado pelo aumento do estoque da dívida ativa no mesmo período, no montante de R$ 8.305.016.780,90. Apesar desse progresso pontual em 2017, frente ao que vinha se apresentando entre 2009-2016, a arrecadação globalmente considerada ainda não passou de 1% do saldo total da dívida, de acordo com o gráfico abaixo: Fonte: Balanço Geral . Disponível em: < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/balanco-geral > . As ações adotadas pela gestão em 2017 (como a instituição de Refis) surtiram efeitos po- sitivos na arrecadação da dívida ativa. Não obstante, como o crescimento do estoque da dívida ativa foi superior a 50% no mesmo período, esse incremento da arrecadação deixou de ser rele- vante em termos nominais, e até mesmo percentuais, tendo em vista que a recuperação continua a significar menos de 1% dos ativos totais inscritos. Assim, a ineficácia dos meios adotados para a recuperação de ativos por parte do Poder Executivo Estadual ensejou a seguinte recomendação: [...] encontre, junto à PGE e à Sefaz, com governança de pessoal e tecnologia, meios mais eficazes de recuperação da dívida ativa, bem como, anteriormente a isso, avalie a real situação do ativo governamental, evitando-se a contabilização e manutenção nos balanços dos chamados “créditos podres”, que deformam a situação patrimonial estatal e enviesam a análise sobre a recuperabilidade dos valores inscritos.