Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 15 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 3.3 Dívida Pública 3.3.1 Dívida Pública Estadual De acordo com os dados constantes no Balanço Geral do Estado de Mato Grosso – 2017, a União desponta como o maior credor da dívida pública de Mato Grosso, representando 41,88% do estoque da dívida do Estado em 2017, conforme o gráfico a seguir: Fonte: Balanço Geral do Estado de Mato Grosso -2017 – Relatório do Contador – Dívida Fundada e Flutuante, p. 93. Disponível em: < http:// www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/balanco-geral > . Ao classificar a dívida por finalidade, pode-se constatar que do total do estoque da dívi- da pública, 61,39% provém de parcelamento da dívida refinanciada. O gráfico abaixo mostra a composição da dívida por finalidade: Fonte: Balanço Geral do Estado de Mato Grosso - 2017 - Relatório do Contador – Dívida Fundada e Flutuante, p. 95. Disponível em: < http:// www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/balanco-geral > . As dívidas refinanciadas referem-se, entre outros itens menos expressivos: a. ao refinanciamento no âmbito da Lei Federal nº 9.496/97; b. à reestruturação do saldo residual da Lei nº 9.496/97 para com o Bank of America ; c. ao refinanciamento da Dívida de Médio e Longo Prazo (DMLP) pela Resolução do Se- nado Federal nº 089/1987.