Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 23 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 Na sequência, cabe observar que houve um vertiginoso crescimento de 11,54% do valor da Despesa Total com Pessoal Consolidada (do ente Estado), comparando 2017 com relação a 2016, conforme o gráfico abaixo: Fonte: Relatórios de Gestão Fiscal dos exercícios de 2010 a 2017. Disponível em: < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/relatorios-lei- de-respons.-fiscal > . A despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu um montante de R$ 6.385.477.846,52 no exercício de 2017. Considerando o montante da Despesa Total com Pessoal na ótica consoli- dada (R$ 7.959.480.238,45), pode-se verificar que o custo de pessoal do Executivo represen- tou 80% de toda a despesa com pessoal do Estado. Com isso, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu em 2017 o percentual de 47,69% frente à RCL, superando o limite prudencial de despesas com pessoal. Este foi o principal motivo para que o Tribunal de Contas de Mato Grosso suspendesse cau- telarmente o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) de 2018 (Processo nº 18348-2/2018). O relator, Exmo. Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha, observou, na ocasião, que a concessão da RGA, além de agravar o percentual de despesa com pessoal do Poder Executivo, configuraria um aumento real nos subsídios dos servidores do Poder Executivo Estadual. A unidade técnica deste Tribunal alertou que o Estado já deve contar, para 2018, com um aumento de despesa com pessoal no montante aproximado de R$ 909.259.522,23, decorrente de reajustes e progressões, sem realizar nenhuma nomeação/contratação. Portanto, foi exarada a seguinte recomendação: [...] adote, junto à Sefaz, à Seplan e à PGE, com o acompanhamento da CGE, medidas efetivas visando à contenção do aumento de despesa com pessoal no Estado de Mato Grosso, que beira o insustentável.