Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 30 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 Contudo, da análise do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), verificou-se que o resultado primário realizado em 2017 ficou aquém da meta em aproximadamente R$ 1,8 bilhões, conforme quadro abaixo: Ano Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado apurado até o 6º bimestre (b) % em relação à meta (b/a) 2017 Resultado Nominal R$ 92.747.735,98 R$ 357.302.862,67 385,24% Resultado Primário R$ 850.564.951,79 R$ (945.004,372,69) -111,10% Fonte: Lei nº10.490/2016 – LDO 2017 - Anexo II Metas Fiscais. Assim, as renúncias de receitas, deferidas ou renovadas durante 2017, podem ter contri- buído para o distanciamento entre o resultado primário atingido e as metas fiscais estabelecidas pelo Estado de Mato Grosso para o exercício, em possível mácula ao que planejado na LDO 2017, no Anexo de Metas Fiscais (AMF), o que gerou a seguinte recomendação ao Poder Executivo: [...] estabeleça junto à Sefaz, à Seplan e à Sedec, com o acompanhamento da CGE, mecanismos que permitam avaliar, no momento do deferimento/ renovação de renúncias de receitas, o impacto disso decorrente para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no AMF da LDO, materializando, assim, o comando contido no art. 1º, § 1º, da LRF. A Lei Orçamentária Anual 2017 estimou os valores de dedução de receita em decorrência da renúncia fiscal afeta ao ICMS em R$ 2.267.838.903,38. A variação das renúncias fiscais esti- madas nas respectivas Leis de Diretrizes Orçamentárias, triênio 2017-2019, pode ser visualizada no gráfico abaixo: Fonte: Lei nº10.490/2016 – LDO 2017 - Anexo II Metas Fiscais.