Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 34 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 Observa-se que, de 2009 a 2017, a despesa com inativos Profissionais do SUS foi amplia- da em 663,01%, atingindo um montante de R$ 199.275.702,46. Por sua vez, a despesa com os inativos Profissionais da Educação Básica atingiu em 2017 a quantia de R$ 1.042.044.833,60, com variação de 434,43% com relação a 2009. Assim, o perfil de participação na despesa bruta com inativos por categoria e por profis- sional pode ser visualizado abaixo: Fonte: Parecer Conclusivo do Controle Interno sobre as Contas. Disponível em: < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/balanco-geral > . Constatou-se que o Estado deMatoGrosso possui umDéficitAtuarial de R$ 42.348.196.913,06. Ou seja, os ativos financeiros garantidores do sistema de previdência já capitalizados (Ativo Real Líquido) não são suficientes para cumprir com compromissos do plano de previdência, segundo evi- denciado abaixo: DESCRIÇÃO DÉFICITATUARIAL – R$ Pessoal Civil R$ 35.950.594.991,02 Pessoal Militar R$ 6.397.601.922,04 TOTAL R$ 42.348.196.913,06 Fonte: Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) enviado ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV) em 12/1/2018. Os motivos desse déficit são: i. advento da Emenda Constitucional nº 20/98; ii. desequilíbrio entre arrecadações e o custeio dos aposentados/pensionistas; iii. ausência de plano de amortização do déficit atuarial.