Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 42 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 Ressalta-se, ainda, que no exercício de 2017 houve crescimento na aplicação de recursos em Educação, após uma série de quedas registradas desde 2014, tendo-se atingido o ponto mais baixo no exercício de 2016 (25,04%), conforme demonstra o gráfico abaixo: Fonte: Relatórios Técnicos de Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso dos referidos exercícios. Disponível em: < http://www.tce.mt.gov.br/resultado_contas/governo > . O art. 246, inciso IV, da Constituição Estadual, estabelece a aplicação mínima de 2,4% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a manutenção e o desenvolvimento da Universidade do Es- tado de Mato Grosso (Unemat). Assim, em 2017, o montante mínimo a ser aplicado pelo Estado na Universidade foi de R$ 321.354.398,24. No exercício de 2017, as despesas liquidadas na Unidade Orçamentária (UO 26.201) Une- mat totalizaram R$ 340.484.721,29, o que representa 2,43% da RCL, cumprindo, dessa forma, com os ditames da Constituição Estadual, conforme demonstra a tabela a seguir: Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior Receita Corrente Líquida (RCL) R$ 13.389.766.593,46 Valor mínimo 2,4% (Constituição Estadual) R$ 321.354.398,24 Total de recursos aplicados no ensino em 2017 provenientes de impostos R$ 340.484.721,29 Percentual sobre a RCL atingido 2,54% Fonte: Tabela Despesas liquidadas na unidade orçamentária 26201 consideradas como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior e Anexo 3 do RREO referente ao 6º Bimestre de 2017. Disponível em: < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/relatorios-lei-de-respons.- fiscal > .