Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 47 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 Foram detectados atrasos nos repasses de valores devidos pelo Estado aos municípios quanto à Saúde, o que ensejou a seguinte recomendação ao Poder Executivo: [...] determine à Sefaz o repasse dos valores pendentes de transferência relativos aos exercícios de 2016 e de 2017, para cofinanciamento das ações de atenção básica na saúde, em favor dos Municípios, ainda para 2018. 4.3 Segurança Pública Conforme dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública, no conjunto formado pelos principais crimes (homicídio, roubo, furto e roubo seguido de morte), o desempenho apresentado pelo Estado em 2017, quando comparado com o exercício anterior (2016), é o seguinte: Fonte: Secretaria de Estado de Segurança Pública – Estatísticas de Mato Grosso. Disponível em: < http://www.seguranca.mt.gov.br/ transparencia-estatisticas.php > . Consoante os dados apresentados nos Relatórios Anuais de Gestão (RGF) de 2016 e de 2017, quanto às metas estabelecidas (Programa 406), verificaram-se os seguintes resultados: Indicador Meta Final PPA Realizado em 2016 Realizado em 2017 Percentual de inquéritos concluídos 98,00 84,93 85,00 Percentual de inquéritos concluídos com autoria definida 98,00 93,29 91,00 Percentual de laudos periciais emitidos da demanda anual da Politec 100 99,27 93,20 Taxa de homicídio doloso (p/ 100mil hab.) 25,51 32,67 29,45 Taxa de roubo (p/ 100 mil hab.) 403,22 840,68 642,09 Fonte: Relatório de Ação Governamental - RAG 2016 e 2017 (Programa 406). Disponível em: < http://www.seplan.mt.gov.br/-/3704576- relatorio-da-acao-governamental?ciclo=cv_planejamento > .