Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 49 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 5. Aspectos Contábeis Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e fatos da Fazenda Pública e o patrimônio público, com suas variações. Sua função não se limita ao auxílio do gestor público na tomada de decisões, mas, também visa garantir transparência por meio dos demonstrativos contábeis. Desse modo, a Contabilidade Pública contribui para salvaguardar o interesse público, ins- trumentalizando os controles necessários à boa e regular condução das transações ocorridas na Administração Pública. Nesse sentido, as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são com- postas pelos demonstrativos enumerados pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Comple- mentar nº 101/2000, quais sejam: ∞ ∞ Balanço Orçamentário; ∞ ∞ Balanço Financeiro; ∞ ∞ Balanço Patrimonial; ∞ ∞ Demonstração das Variações Patrimoniais; ∞ ∞ Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC); ∞ ∞ Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). 5.1 Balanço Patrimonial do Estado de Mato Grosso O Balanço Patrimonial é o demonstrativo contábil no qual são registradas as contas do Ativo Circulante e não Circulante (bens e direitos), do Passivo Circulante e não Circulante (obri- gações exigíveis) e do Patrimônio Líquido (obrigações não exigíveis). Os ativos circulantes são aqueles disponíveis para realização imediata, enquanto os demais ativos devem ser classificados como não circulantes. De igual modo, as contas do passivo circu- lante são as exigíveis em curto prazo e as demais obrigações no grupo de contas não circulante. Em relação ao Estado de Mato Grosso, pode-se verificar que o total do ativo em 2017 re- dundou no montante de R$ 63.277.788.375,34, conforme tabela a seguir: DESCRIÇÃO 2017 % em relação ao Total ATIVO CIRCULANTE R$ 7.366.701.275,07 11,64% ATIVO NÃO CIRCULANTE R$ 55.911.087.100,27 88,36% TOTAL DOATIVO R$ 63.277.788.375,34 Fonte: Balanço Geral do Estado de Mato Grosso 2017, Relatório do Contador. Disponível em: < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/ balanco-geral > .