Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2017

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 56 | Contas de Governo 2017 Relatório das Contas do Governo de Mato Grosso de 2017 6.2 Obras Públicas A análise relativa aos investimentos em obras públicas foi realizada pela equipe da Secre- taria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal Contas do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de verificar, em especial, o cumprimento das metas previstas nas peças orçamentárias do Governo do Estado de Mato Grosso. A LOA 2017 (Lei nº 10.515) trouxe como estimativa de receita e a fixação de despesa para investimentos, no exercício de 2017, o valor de R$ 2.374.363,604,00, o que representa 12,88% do valor total do orçamento anual. A realização dos valores orçados pode ser visualizada no gráfico abaixo: Fonte: Sistema Fiplan – FIP 617 Resumo de despesa orçamentária. Constata-se um baixo índice da execução da despesa planejada para o exercício de 2017, uma vez que a liquidação se restringiu a 55,05% (R$ 670.965.493,39) do valor efetivamente empenhado para o elemento de despesa obras e instalações, que foi de R$ 1.218.808.572,67, situação que influi diretamente na continuidade das obras públicas. Avançando na análise, constatou-se que a Secretaria de Infraestrutura e Logística pos- suía sob sua responsabilidade, em dezembro de 2017, 119 contratos firmados, com as seguintes características: Nº de Contratos Situação dos Contratos Entregue EmAndamento ou Reiniciada Paralisada Rescindida Obras Não Cadastradas no Sistema Geo-Obras TRD TRP 119 04 05 87 05 07 11 Fonte: Ofício nº 859/2017/CGAB/SINFRA em resposta a requerimento do TCE-MT. TRD significa Termo de Recebimento Definitivo. TRP significa Termo de Recebimento Provisório.