Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 10 | Contas de Governo 2018 [...] observe o Resultado Primário projetado no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias quando da elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual, nos termos do art. 5º, da Lei de Responsabilidade Fiscal; (ii) fortaleça o Sistema de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo Estadual mediante a realocação de servidores públicos com habilitação profissional nas áreas con- tábil e econômica, e (iii) implante e execute plano de capacitação de servidores públicos, dos Sistemas de Planejamento de Orçamento e de Contabilidade do Poder Executivo Estadual. No decorrer do exercício de 2018, foram abertos créditos adicionais suplementares no montante de R$ 7.873.679.984,64 (sete bilhões e oitocentos e setenta e três milhões e seiscentos e setenta e nove mil e novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) e espe- ciais no valor de R$ 6.488.625,00 (seis milhões e quatrocentos e oitenta e oito mil e seiscentos e vinte e cinco reais). Em relação as alterações por créditos adicionais suplementares, na sua quase totalidade R$ 7.392.996.817,14 (sete bilhões e trezentos e noventa e dois milhões e novecentos e noventa e seis mil e oitocentos e dezessete reais e quatorze centavos), ocorreram por recursos oriundos de anulações de dotações já aprovadas. Com isso, foi acrescido ao orçamento inicial 2,4%, resultando em um orçamento final de R$ 20.821.574.863,50 (vinte bilhões, oitocentos e vinte e um milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos), conforme demonstrada a seguir: Descrições Totais (R$) Orçamento Inicial (OI) (I) 20.334.403.071,00 Créditos Adicionais Abertos (II) 7.880.168.609,64 Suplementares (III) 7.873.679.984,64 Especiais 6.488.625,00 Extraordinários 0,00 Reduções (Anulações) do Orçamento (IV) 7.392.996.817,14 Orçamento Final (OF) V = (I+II-IV) 20.821.574.863,5 Acréscimos Líquidos ao Orçamento em R$ (OF-OI) 487.171.792,5 % de Créditos Adicionais Suplementares Abertos (III/I)x100 38,72% % de Acréscimos ao Orçamento ((V/I)-1)x100 2,40% % de Alterações por Anulações de Dotações Iniciais (IV/I)x100 36,36% Fonte: Relação de Alterações de QDD e Decretos1, Balanço Orçamentário – 2018. No exercício de 2018, foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação no valor de R$ 26.700.855,99 (vinte e seis milhões, setecentos mil, oitocentos e 1 Documento extraído do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan). Acesso em 25/03/2019.