Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 13 | Contas de Governo 2018 O quadro abaixo demonstra a execução das receitas de capital previstas e arrecadas pelo Estado de Mato Grosso no exercício de 2018. Descrições Previsão Atualizada (A) Receitas Realizadas (B) Excesso/Insufic. (C) = (B-A) % S/(A) AV% (B) Operações de Crédito 1.099.750.026,23 553.664.157,22 -546.085.869,01 -49,66% 93,26% Alienação de Bens 1.673.604,00 6.951.216,07 5.277.612,07 315,34% 1,17% Amortização de Empréstimos 1.929.505,95 1.610.664,41 -318.841,54 -16,52% 0,27% Transferências de Capital 319.984.894,48 31.448.826,76 -288.536.067,72 -90,17% 5,30% Totais 1.423.338.030,66 593.674.864,46 -829.663.166,2 -58,29% 100,00% Fonte: Anexo 10 – Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada, extraído do Fiplan em 28/02/2019. Registra-se que, embora representa 93,26% do total das receitas de capital arrecada- das, as Operações de Créditos registram insuficiência de arrecadação equivalente a 49,66% da previsão atualizada. O total da insuficiência (deficit) de arrecadação das receitas de capital em 2018 somou R$ 829.663.166,20 (oitocentos e vinte e nove milhões, seiscentos e sessenta e três mil, cento e sessenta e seis reais e vinte centavos), o que representa 58,29% da respectiva previsão atualizada. A Receita Corrente Líquida (RCL) apurada em 2018 foi de R$ 15.227.103.856,33 (quinze bilhões, duzentos e vinte e sete milhões, cento e três mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos) considerando a metodologia adotada pela Resolução de Consulta n° 19/2018/ TCE-MT, que incluiu as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no cômputo da RCL. No exercício de 2018, a concessão de renúncias de receitas não ultrapassou a previsão contida na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O Estado de Mato Grosso considera como renúncia de receitas as decorrentes de benefícios e incentivos fiscais. No gráfico abaixo é demonstrada a evolução da renúncia fiscal estadual no período de 2014 a 2018: Fonte: Anexos 10 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada disponível em < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/balanço- geral > .