Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 16 | Contas de Governo 2018 Comparando a insuficiência de arrecadação de receita de R$ 2.211.651.788,22 (dois bilhões, duzentos e onze milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos) com a economia orçamentária de R$ 2.140.587.370,64 (dois bilhões, cento e quarenta milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), verificou-se que houve adoção de medidas para tentar compatibilizar a realização das despesas com as receitas arrecadadas, conforme demonstrado no gráfico seguinte: Fontes: Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada (Anexo 11 da Lei nº 4.320/64 e fl. 14 - Doc. nº 127542/2019). Essa situação, ocasionou a seguinte recomendação ao Chefe do Poder Executivo Estadual: [...] aprimore o planejamento e a execução orçamentária e financeira, adequando a realização de despesas à efetiva arrecadação de receitas, a fim de assegurar o equilíbrio das contas públicas do Estado, em observância ao art. 1º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.