Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 18 | Contas de Governo 2018 Consideradas apenas as dívidas inscritas como Restos a Pagar até o final do exercício de 2018, ou seja, sem levar em conta outras dívidas de curto prazo, verifica-se uma insuficiência financeira de R$ 1.169,65 milhões. No exercício de 2018, houve ainda o cancelamento de Restos a Pagar Processados e Não Processados Liquidados no valor total de R$ 42.520.736,31 (quarenta e dois milhões, quinhentos e vinte mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e um centavos) sem a comprovação do fato motivador. Salienta-se que é de responsabilidade dos órgãos centrais de administração financeira e de contabilidade implementar procedimentos de controle e avaliação dos cancelamentos de restos a pagar processados e não processados liquidados registrados pelas Unidades Orçamentárias. Assim, diante desses fatores, oportunamente foi realizada para o Poder Executivo Estadual a seguinte recomendação: [...] que os Órgãos Centrais de Administração Financeira e de Contabilidade do Poder Executivo implementem procedimentos de controle e avaliação dos can- celamentos de restos a pagar processados e não processados liquidados regis- trados pelas Unidades Orçamentárias, em observância ao artigo 3º, d a Resolução Normativa n° 11/2009/TCE-MT. Considerando a apuração do Resultado Financeiro, sob aspecto Orçamentário, o Estado de Mato Grosso no exercício de 2018 apresentou um deficit financeiro de R$ 1.290.380.986,92 (um bilhão e duzentos e noventa milhões e trezentos e oitenta mil e novecentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), evidenciando que para cada R$ 1,00 (um real) de dívida de curto prazo (Passivos Financeiros) há apenas R$ 0,83 (oitenta e três centavos) de disponibilidades financeiras (Ativos Financeiros) para honrá-los. Assim, mesmo quando considerando esse foco de análise, o Estado também evidencia que não dispõe de recursos suficientes para honrar suas obrigações de curto prazo. Sob o aspecto orçamentário, o conjunto dos Passivos Financeiros demonstra as dívidas de curto prazo que corresponde, também, à Dívida Flutuante. 5.2. Dívida Ativa Em 2018 o Governo do Estado de Mato Grosso recebeu de cobrança da dívida ativa o mon- tante de R$ 247.302.769,56 (duzentos e quarenta e sete milhões, trezentos e dois mil, setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). O valor arrecadado de R$ 247.302.769,56 (duzentos e quarenta e sete milhões e trezentos e dois mil e setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos) subtraindo as dedu- ções de receita da dívida ativa de R$ 106.727.655,71 (cento e seis milhões e setecentos e vinte e sete mil e seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), gerou uma receita líquida