Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 19 | Contas de Governo 2018 de R$ 140.575.113,85 (cento e quarenta milhões e quinhentos e setenta e cinco mil e cento e treze reais e oitenta e cinco centavos). Do total arrecadado bruto, 89% são dívida ativa tributária de curto prazo e 11% de natureza não tributária. O Gráfico a seguir demonstra a evolução da dívida ativa, da arrecadação, bem como a comparação entre o saldo da dívida ativa e a arrecadação no período de 2014 a 2018: Fonte: Elaborado pela equipe técnica (Processo nº 8567/2019 – Malote Digital nº 71160/2019, fl. 78). Dessa forma, embora tenha ocorrido um aumento na arrecadação da receita da dívida ativa no exercício de 2018, ainda demonstra pouca efetividade na cobrança desse crédito a favor da Fazenda Pública Estadual. Constata-se a baixíssima arrecadação dos créditos de dívida ativa no período de 2014 a 2016, um crescimento em 2017 e no exercício de 2018 houve um decréscimo na arrecadação comparando com o saldo total da dívida. A Dívida Ativa tributária, bem como a não-tributária, deve manter relação com os registros do crédito tributário e não-tributário por competência. O Estado de Mato Grosso encontra-se irregular desde 2015 quanto ao reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tri- butários ou não, da dívida ativa, incluindo o respectivo ajuste para perdas, definidos na Parte III da 6ª edição do MCASP (art. 1º da Portaria STN nº 261, de 13 de maio de 2014). O quadro seguinte apresenta a relação proporcional dos saldos apresentados na Demons- tração da Dívida Flutuante (Aspecto Financeiro) e o total do Passivo Circulante do Balanço Pa- trimonial (Aspectos Patrimoniais).