Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 20 | Contas de Governo 2018 Passivo Financeiro x Passivo Circulante - 2018 Descrições Valores (R$) Total do Passivo Circulante do BP (I) 8.452.088.569,39 Total do Passivo Financeiro (II) 7.890.547.058,81 Total de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Inscritos até 2018 (III) 1.098.018.484,81 % (II-III)/I 80,37% Fonte: Fip 226 – Demonstrativo de Restos a Pagar, extraído do Fiplan em 30/04/2019; Balanço Patrimonial de 2018 e Demonstração da Dívida Flutuante de 2018 (Anexo 17 da Lei nº 4.320/64), publicados na Imprensa Oficial em 29/03/2019, edição n° 27473. 5.3. Dívida Pública Ao final do exercício de 2018, a Dívida Pública Consolidada apresentou saldo de R$ 6.984.288.717,75 (seis bilhões, novecentos e oitenta e quatro milhões, duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) refletindo um crescimento de 6,28% em relação ao saldo final de 2017. No período de 2014 a 2018, a Dívida Pública Consolidada se manteve controlada e dentro do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme se observa no gráfico abaixo: Fonte: RGF do 3º quadrimestre/2018 e Relatório de Contas de Governo de 2014 a 2017 As dívidas com a União representam 40,57% do total da Dívida Consolidada, seguidas das dívidas com o Banco do Brasil (26,93%) e as dívidas com o Bank of América (15,43%), represen- tando as principais obrigações por credores do Estado. Salienta-se que em 2018, o estoque da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada -Disponibilidade de Caixa + Restos a Pagar Processados – Demais Haveres Financeiros) repre- sentou 42,99% da RCL do exercício, situação confortável frente ao limite legal de até 200% es- tabelecido na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal. Considerando o montante da Dívida Consolidada, é evidente que o grande problema fiscal do Estado de Mato de Grosso, que beira à inadimplência sistêmica, não está no volume dessas