Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 21 | Contas de Governo 2018 dívidas, que em grande parte são exigíveis a longo prazo, mas nas dívidas de curto prazo, sobre- tudo, pelo crescente aumento de Restos a Pagar. Com relação as Provisões a Longo Prazo, que figura no grupo Passivo Não Circulan- te, representam 75,61% do total do Passivo + Patrimônio Líquido, somando o total de R$ 55.819.664.478,00 (cinquenta e cinco bilhões, oitocentos e dezenove milhões, seiscentos e ses- senta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais), que se refere ao registro das Provisões Matemáticas Previdenciárias. Contudo, uma parcela de R$ 1.326.870.914,66 (um bilhão, trezentos e vinte e seis milhões, oitocentos e setenta mil, novecentos e catorze reais e sessenta e seis centavos) não foi regis- trada, comprometendo a integridade das informações evidenciadas no Balanço Patrimonial. Essa diferença não registrada/contabilizada refere-se à ausência de lançamentos por parte da Assembleia Legislativa e Defensoria Pública. Esses fatores geraram a seguinte recomendação ao Poder Executivo Estadual: [...] adote as providencias necessárias à imediata implementação dos proce- dimentos contábeis patrimoniais definidos na Portaria nº 548/2015, da STN e na Portaria nº 066/GSF/SEFAZ/2017, de modo a evitar possíveis penalidades previstas no art. 51, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.4. Dívida Flutuante No exercício de 2018, o Balanço Patrimonial registrou um saldo de passivo circulante de R$ 8.452.088.569,39 (oito bilhões, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos), sendo que desse valor 80,37% cor- responde por passivos de natureza financeira. O gráfico seguinte apresenta a comparação/evolução dos saldos dos principais agregados das obrigações/dívidas evidenciadas na Demonstração da Dívida Flutuante, de 2017 para 2018. Fonte: Demonstração da Dívida Flutuante de 2018 (Anexo 17 da Lei nº 4.320/64), publicados na Imprensa Oficial em 29/03/2019, edição n° 27473.