Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 28 | Contas de Governo 2018 7. Cumprimento de Metas Fiscais Previstas na LDO 7.1. Resultado Primário A Receita Primária projetada na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO/2018) foi de R$ 17.828.778.766,47 (dezessete bilhões, oitocentos e vinte e oito milhões, setecentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos), sendo realizada R$ 17.467.499.899,00 (dezessete bilhões, quatrocentos e sessenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e noventa e nove reais), evidenciando uma queda de 2,03%. Quanto às Despesas Primárias, a projeção foi de R$ 17.565.565.680,59 (dezessete bilhões, quinhentos e sessenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e reais e cinquenta e nove centavos) ante uma realização de R$ 16.892.388.917,00 (dezesseis bilhões, oitocentos e noventa e dois milhões, trezentos e trinta e oito mil, novecentos e dezessete reais), o que equivale uma redução de 3,83%. O Estado de Mato Grosso apresentou Resultado Primário superavitário de R$ 575.110.972,57 (quinhentos e setenta e cinco milhões, cento e dez mil, novecentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos) representando um percentual de 118,50% acima da meta fiscal prevista na LDO/2018, conforme gráfico a seguir: Fonte: Anexo 6 do RREO do 6° bimestre de 2018. Impende registrar que esse resultado primário, embora positivo, é ineficaz para atender a sua principal finalidade de propiciar a amortização da Dívida Consolidada, tendo em vista que a economia gerada nas despesas primárias já está comprometida com os Restos a Pagar inscritos no exercício de 2018.