Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 29 | Contas de Governo 2018 7.2. Resultado Nominal A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2018), estabeleceu uma meta anual de Resultado Nominal no montante negativo de R$ 398.994.311,12 (trezentos e noventa e oito milhões, nove- centos e noventa e quatro mil, trezentos e onze reais e doze centavos). Contudo, foi apurado no exercício 2018, o resultado nominal R$ 622.481.945,00 (seiscen- tos e vinte e dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais. Desta forma, não houve o cumprimento da meta do Resultado Nominal em razão de que o resultado deficitário foi maior do que o projetado na LDO-2018, violando as disposições contidas nos artigos nos 4°, I, “b”, e 9º da LRF. O gráfico seguinte demonstra o comparativo dos valores referentes às Disponibilidades de Caixa e dos Restos a Pagar Processados nos últimos 5 (cinco) exercícios, considerados para fins de Resultado Nominal. Fonte: Anexo 6 do RREO 6° Bimestre dos anos de 2014 a 2018, disponíveis em < http://www5.sefaz.mt.gov.br/web/sefaz/relatorios-lei- de-respons.-fisca l> . Acesso em 23/04/2019. Depreende-se que o valor dos Restos a Pagar Processados vem crescendo ano a ano, sendo que, em 2018, essas obrigações representaram 86,82% da Disponibilidade de Caixa. Con- siderando que o aumento das dívidas de curto prazo influenciou o não cumprimento da Meta de Resultado Nominal, foi realizado ao Poder Executivo Estadual a seguinte recomendação: [...] realize o contingenciamento de despesas discricionárias de forma suficiente para cumprir a meta de resultado nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em observância aos artigos 4°, I, b e 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.