Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 37 | Contas de Governo 2018 11. Obras e Infraestrutura No tocante aos investimentos em obras públicas, constatou-se que do montante de R$ 2.318.326.474,00 (dois bilhões, trezentos e dezoito milhões, trezentos e vinte e seis mil, quatrocen- tos e setenta e quatro reais) fixados como despesas de capital de investimento na Lei Orçamen- tária Anual (LOA), foram efetivamente liquidados no exercício de 2018 apenas R$ 619.358.181,70 (seiscentos e dezenove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, cento e oitenta e um reais e setenta centavos), equivalente a 26,72 % do valor previsto na LOA, apresentando um percentual inferior aos exercícios anteriores. Além disso, a relação das obras paralisadas e em andamento junto às Secretarias de Estado, foram constatadas a paralisação de obras conduzidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado das Cidades (Sedic) e Secretária de Es- tado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), com a celebração de novos contratos sem garantir a continuidade dos contratos firmados anteriormente. Destaco que em relação as obras de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cida- des (Sedic), em dezembro de 2015, foram celebrados 22 (vinte e dois) Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), com prazo de 18 meses, entre o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades (Sedic) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as empresas contratadas, com o objetivo principal de retomar e de concluir as obras contratadas relativas às obras da Copa do Mundo Fifa-2014, que não haviam sido finalizadas. Infere-se que o prazo para o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) encerrou em agosto de 2017, sendo então instaurados neste Tribunal 22 (vinte e dois) processos de monitoramento, que indicaram que as obras não foram entregues e que os TAGs não foram cumpridos. Em relação à obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisada desde dezembro/2014, com 76,49% do valor contratado pago, foi informado pelo então Secretário de Estado de Cida- des nas Contas de Governo do exercício de 2017 que havia planejamento para continuação da implantação do VLT no exercício de 2018, contudo, foram realizados serviços de paisagismo no lugar da implantação do VLT. É importante destacar que ao comparar as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) com os dados apresentados no Relatório de Ação Governamental (RGA/2018), constatou-se que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Secretaria de Estado das Cidades (Secid), Secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Secretaria de Estado de Saúde (SES) deixou de atingir as metas previstas em algumas ações governamentais. Em relações as questões que abordam as ações de obras e infraestruturas foram expedidas as seguires recomendações: