Relatório sobre as Contas de Governo de Mato Grosso - Exercício 2018

Relatório das Contas de Governo de Mato Grosso de 2018 Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso | 38 | Contas de Governo 2018 [...] (i) promova as medidas necessárias à mitigação da existência de obras ina- cabadas/paralisadas no Estado; (ii) encaminhe à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas a investigação das causas pontuais de paralisação de cada obra estadual inacabada, propondo soluções específicas para retomada de cada empreendimento; e, se for o caso, adequar a situação de cada obra junto ao Cadastro do Sistema Geo-Obras mantido pelo Tribunal de Contas; e (iii) observe o estabelecido nas Resoluções Normativas nº 06/2008, 006/2011, 20/2015 e 39/2016 para que ocorra a fiel prestação de contas relacionada à execução de obras e serviços de engenharia por meio do Sistema GEO-Obras TCE-MT. [...] para que as peças de planejamento e orçamentos públicos sejam elaboradas em valores compatíveis com a realidade econômica e financeira do Estado, para que os valores atribuídos aos programas governamentais sejam os mais próximos possíveis dos necessários para a consecução dos objetivos almejados. [...] que elabore os programas de governos com maior clareza e transparência na demonstração dos resultados obtidos com a sua execução, por meio da definição de metas dotadas de maior qualidade, suportadas por definições mais específi- cas dos produtos a serem entregues e metodologias de apuração de resultados mais congruentes.