Copa do Mundo 2014: Resumo das Ações Desempenhadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso

Copa do Mundo 2014: Resumo das Ações Desempenhadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso

13 nharia, Benedito Seror e pelo procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Coelho Deschamps. Essa Comissão atuou em conjunto com servi- dores designados pelo TCU nas ações combinadas da cooperação técnica firmada em junho pelos então presidentes, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) e ministro Ubiratan Aguiar (TCU). Em 15 de setembro de 2009 o presidente do TCE-MT notificou o então governador Blairo Maggi, solicitando o encaminhamento de toda a docu- mentação relativa ao evento Copa do Mundo 2014. Àquela época já existia um Comitê Pró-Copa instituído pelo governo estadual desde a manifestação de interesse de Cuiabá, vinculado diretamente ao gabinete do governador. O objetivo do ofício foi dar início aos trabalhos de fiscalização dos procedi- mentos adotados. Foram solicitados: o Caderno de Encargos da Fifa para as cidades-sede, o Termo de Compromisso firmado pelo estado de Mato Gros- so para a candidatura de Cuiabá e alguns editais lançados. Os documentos foram encaminhados para análise da Comissão Especial. Desde essa época o TCE-MT assumiu uma postura proativa para dar ce- leridade às ações de controle externo, garantindo a análise tempestiva dos procedimentos, como forma de tentar evitar ao máximo as decisões que im- plicassem na paralisação de obras capazes de refletir em atraso no crono- grama das ações planejadas. No dia 25 de setembro de 2009 foi criada no âmbito da Administra- ção Pública Indireta (Lei Complementar nº 365, de 25/09/2009) a Agecopa (Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – Fifa 2014), submetida a regime autárquico especial, dotada de autonomia administrativa, financeira e funcional, com prazo de duração determinado,

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