Copa do Mundo 2014: Resumo das Ações Desempenhadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso

Copa do Mundo 2014: Resumo das Ações Desempenhadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso

29 urbano que havia sido destruída para a implantação da via do VLT. Durante o período em que o conselheiro substituto João Batista Camar- go respondeu pela relatoria vinculada ao conselheiro Antonio Joaquim, o TCE-MT elaborou mais quatro Relatórios Extraordinários relativos à Copa do Mundo, sendo três (3) Relatórios de Acompanhamento e um Relatório Espe- cial sobre o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Ressalte-se que tais trabalhos da Comissão, dos relatores (titular e subs- tituto) e da Secex-Obras na elaboração dos Relatórios de Acompanhamento não substituiu e nem eximiu a execução das demais atividades relacionadas ao controle externo, cujos processos têm um rito próprio, definido na Lei Or- gânica e no Regimento Interno do TCE-MT e, em respeito ao princípio do contraditório, não tem o conteúdo divulgado antes do julgamento. Os trabalhos de controle externo simultâneo, a análise da execução fi- nanceira e orçamentária, prestações de contas, denúncias, representações de natureza interna e externa e relatórios de contas anuais têm tramitação distinta em razão dos motivos acima elencados.

RkJQdWJsaXNoZXIy Mjc3OTE=