Copa do Mundo 2014: Resumo das Ações Desempenhadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso

40 Anexo I RELATÓRIO DOS PROCESSOS – SECOPA Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto Conselheiro Relator da SECOPA PROCESSO – 192708/2009 apenso (126063/2011) ASSUNTO – Trata-se de Representação Interna formalizada pela titular da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, cujo teor narra possíveis irregularidades nos Contratos 24/2008 e 50/2009 cele- brados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo – SEDTUR. SITUAÇÃO – Acordão nº 919/2010, publicado em 27/04/2010. Por unanimidade, acompanhando o posicionamento do Procurador-Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, autor da proposta, a qual foi ratificada oralmente pelo Conselheiro Relator em Sessão Plená- ria, nos autos da presente Representação de Natureza Interna formula- da em desfavor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo – SEDTUR, acerca de supostas irregularidades no Contrato nº 050/2009, firmado pelo Secretário à época Sr. Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge e a empresa GCP Arquitetura Ltda, representada à época pelo seu sócio Sr. Sérgio de Oliveira Coelho de Souza, cujo objeto é a realização de servi- ços técnicos especializados para elaboração de Projetos Básico e Executi- vos de Arquitetura/Engenharia e Consultorias Técnicas, para viabilização da construção da arena multiuso, o “Novo Verdão”, visando a realização