Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Palavra do Presidente do IRB O Instituto Rui Barbosa (IRB), em conformidade com sua finalida- de de promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas do Brasil, apresenta este livro referencial sobre ementas e informativos de jurisprudência no âmbito das Cortes de Contas. O resultado da pesquisa realizada pelo Comitê de Processua- lística, Súmula e Jurisprudência materializa, em linguagem objetiva, didática e inovadora, e de forma prática e oportuna, a possibilidade de sua aplicação subsidiária nos órgãos de controle externo, configurando auxílio de suma importância aos operadores e agentes envolvidos na divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas. Tendo como referência a tão comentada produção de ementas e informativos de jurisprudência no âmbito das Cortes Superiores, esta publicação revela-se de fundamental relevância e utilidade para os leitores e usuários, seja o técnico, o operador do direito ou o estudante, por ser inovadora e traduzir um caminho sem volta a ser adotado pelas Cortes de Contas. Nesse sentido, releva-se a importância dada pelo IRB à jurispru- dência nos Tribunais de Contas ao instituir um comitê temático cuja finalidade é alcançar, de forma prática, moderna e oportuna, os as- pectos técnico e construtivo no âmbito do tratamento e divulgação da jurisprudência das Cortes de Contas; e pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que inaugurou o Programa Qualidade