Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

além da definição de procedimentos para sua construção, por meio de uma metodologia peculiar, baseada nos elementos essenciais (contexto fático, questão técnica ou jurídica, entendimento e fundamento) utili- zados para identificação de teses jurídicas nas decisões e construção das respectivas ementas. O capítulo destinado aos informativos de jurisprudência propõe adoção pelos Tribunais de Contas de um produto com utilidade ine- gável, o que se pode perceber com os informativos produzidos no âmbito das Cortes Superiores, e, conforme dizeres dos autores, trata-se de material a ser implementado pelas Cortes de Contas, que se apre- senta como modelo capaz de divulgar para a sociedade, com proveito mútuo, o seu pensamento em temáticas principais atinentes à sua área de atuação. Os exemplos práticos de informativos referenciados pelos autores compõem material subsidiário para que os Tribunais tenham modelos e opções mínimas para sua própria construção. Enfim, certo de que os elementos propostos neste material visam contribuir para maior eficiência e transparência no quesito “divulgação da jurisprudência dos Tribunais de Contas”, registro meu desejo de que sua utilidade e aplicabilidade sejam reais e impactem de fato na atuação dos leitores e agentes envolvidos na consolidação, divulgação e tratamento da jurisprudência nas Cortes de Contas. Conselheiro Waldir Julio Teis Presidente do TCE-MT Presidente do Comitê de Processualística, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa