Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Ementas e informativos nos Tribunais de Contas | 21 a serem observados em sua redação. No capítulo seguinte temos espaço para os informativos de jurisprudência. Após examinar a estrutura de publicações do STF, STJ, TCU e de dois Tribunais de Contas estaduais, são relacionadas várias recomendações concernentes à definição da estrutura de um informativo, bem como referentes às etapas de elaboração desse tipo de publicação. Na última parte, sugerimos a adoção de determinados padrões de apresentação de informações que usualmente figuram em ementas e informativos de jurisprudência, tais como referências a leis, siglas, números, grafia de acórdãos. Por fim, uma observação a todos que estão iniciando a jornada de redigir ementas e informativos em Cortes de Contas, e àqueles que já exercitam essa tarefa: pelas suas mãos abrem-se canais pelos quais se desenvolve proveitosa comunicação com outras pessoas e instituições, ainda que o contato entre as partes não seja direto, nem os positivos efeitos das informações cheguem ao conhecimento de sua qualificada ação. A um bom semeador, porém, basta cultivar o que ensina o sábio Lao-Tsé: o modo de fazer é ser. Eis aí uma ementa da vida humana, a orientar os passos do servidor que contribui para o bom uso dos recursos públicos. Que a sociedade sempre possa colher os bons fru- tos de transparência e de eficiência do trabalho das Cortes de Contas do país.