Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Guilherme Barbosa Netto e Cleber Araújo Cunha 32 | truturais e lógicas das técnicas de resumo da ABNT 12 , constituem verdadeiros resumos informativos e vão além da referência a pon- tos principais de um acórdão. Resultam de um processo intelectual e sintético-analítico de depreensão do raciocínio jurídico utilizado nas principais teses contidas em um julgado e que deverão ser expressas com as palavras do profissional que o examina. A ideia de tal esforço de síntese é prover ao leitor conhecimento, com máxima agilidade e objetividade, das teses técnicas ou jurídicas versadas nas conclusões e deliberações constantes do acórdão exami- nado, dispensando a leitura de seu inteiro teor. O resumo não deve conter qualquer posicionamento crítico de quem o redija. De outro tanto, o resumo, especialmente a ementa, deve ser elabo- rado sob a perspectiva da sistematização e organização da informação jurídica, de modo a disponibilizá-la ao usuário com recursos que lhe ampliem o potencial de precisão na localização das informações de- sejadas, de sorte a tê-las para o bom desempenho de suas atividades. Qualquer forma de resumo jurisprudencial deve possuir caráter de relatório analítico, relativamente ao acórdão que lhe serviu de base de produção. De modo algum pode ser confundido com atividade de complementação ou alteração de voto. É mera representação sintética das teses jurídicas contidas no documento original, com as quais deve guardar, por coerência, o valor do espírito e da letra já assentados no julgado. Como dito, o resumo pode ser elaborado sob várias formas, mas, para o escopo deste livro, lançaremos foco apenas nas espécies “emen- tas jurisprudenciais” e “informativos de jurisprudência”, aos quais dedicaremos os capítulos seguintes. 12 NBR 6028:2003.