Ementas e informativos nos Tribunais de Contas: instrumentos de divulgação do pensamento das Cortes para uma aproximação com a sociedade

Ementas e informativos nos Tribunais de Contas | 37 Essas ações estão alinhadas a dois objetivos estratégicos que figu- ram nos planos estratégicos de diversas Cortes de Contas: 4. contribuir para melhoria da gestão e do desempenho da ad- ministração pública; e 5. facilitar o exercício do controle social. A disseminação ágil e objetiva dos posicionamentos do Tribunal, não só a gestores, mas à sociedade em geral, por intermédio dos resu- mos jurisprudenciais, em suas variadas formas, poderá potencializar o alcance de tais objetivos, com a adição de apresentar uma vantajosa relação de custo benefício relativamente a outras medidas adotadas. Tais resumos se revelam instrumentos de valor efetivo, ainda pouco explorados nas Cortes. 2. Estrutura das ementas jurisprudenciais Para Aguiar Junior (2008), constituem elementos dessa peça: o ca- beçalho (chamado por alguns de indexação), o dispositivo, a conclusão e a indicação da fonte. Para a maior parte dos autores que tratam da ementa no âmbito do Poder Judiciário, a ementa é composta apenas da verbetação (que se compara ao cabeçalho) e do dispositivo, registrando que nas publi- cações são acrescentadas outras informações, como órgão julgador, natureza e número do processo, comarca de origem, nome do relator, publicação (órgão e data) e se a decisão foi unânime. A definição mais ampla parece denotar um foco maior na repre- sentação de cada julgado em si, realçando a importância do resultado do julgamento (conclusão) e das referências processuais (número do processo, relator, etc.). Já a sintética aparenta ater-se mais à identi- ficação e localização da tese jurídica, sendo as demais informações agregadas meramente por reclames de publicação. Para o presente trabalho, o foco será dado nas partes nucleares: